PERGUNTAS FREQUENTES

PREVIDENCIÁRIO

1- QUANTO TEMPO PRECISO CONTRIBUIR AO INSS PARA OBTER APOSENTADORIA?

Existem diferentes tipos de aposentadoria, havendo variação no tempo mínimo necessário de uma para outra. Além disso há diferenças também para homens e mulheres. Vejamos abaixo:


HOMENS:

Aposentadoria por tempo de contribuição: Tempo mínimo de 35 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima – Incidência de Fator Previdenciário

Aposentadoria por idade Urbana: Tempo mínimo de 15 anos de contribuição, mínimo de 65 anos de idade.

Aposentadoria por idade Rural: Tempo mínimo de 15 anos de contribuição, mínimo de 60 anos de idade.

Aposentadoria Especial: Tempo mínimo de 25 anos de contribuição sempre trabalhados com insalubridade. Não há exigência de idade mínima.


MULHERES:

Aposentadoria por tempo de contribuição: Tempo mínimo de 30 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima – Incidência de Fator Previdenciário

Aposentadoria por Idade Urbana: Tempo mínimo de 15 anos de contribuição, mínimo de 60 anos de idade.

Aposentadoria por Idade Rural: Tempo mínimo de 15 anos de contribuição, mínimo de 55 anos de idade.

Aposentadoria Especial: Tempo mínimo de 25 anos de contribuição sempre trabalhados com insalubridade. Não há exigência de idade mínima.

 


2- QUEM NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS TEM DIREITO A RECEBER ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO?

Sim. Através da assistência social, o INSS disponibiliza dois benefícios para o cidadão que não contribui com o INSS e possui baixa renda. São os chamados benefícios assistenciais – Amparo ao Idoso e Amparo ao Portador de Deficiência. Para esses dois casos o cidadão terá direito ao recebimento de benefício no valor de 1 salário mínimo mensal.

3- HOUVE ALGUMA MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM RELAÇÃO AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A IDADE PARA SE APOSENTAR?

Não. A Reforma da Previdência que estava prevista para ocorrer neste ano, foi suspensa pelo Presidente da República. Tal reforma ficará a cargo do próximo Presidente, bem como dos deputados e senadores que iremos eleger neste ano. Assim, segue vigente a lei 8.213/91.

4- É POSSIVEL SE APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO SEM A INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO?

Sim, é possível se aposentar por tempo de contribuição sem a incidência do fator previdenciário. Isso ocorre em decorrência das alterações trazidas pela Lei n.º 13.183/2015. Basta que o segurado atinja o número mínimo de pontos necessários pela fórmula 85/95. No entanto, importante referir que as regras do fator previdenciário continuam vigentes e em alguns casos pode ser mais benéfica a sua aplicação. Com isso, é necessária uma análise prévia do melhor benefício para cada trabalhador.

5- AINDA É POSSÍVEL REQUERER PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL?

Sim, é possível que seja reconhecido e computado período que o segurado tenha trabalhado como segurado especial (agricultor) individualmente ou em conjunto com a sua família. Para isso basta possuir a documentação comprobatória necessária, bem como prova testemunhal quando for o caso.

6- QUERO VOLTAR A CONTRIBUIR PARA O INSSS. COMO FAÇO?

É muito importante estar contribuindo com o INSS para o recebimento de benefícios, especialmente os futuros como as aposentadorias. A melhor forma de contribuir, bem como o tempo necessário para efetuar os pagamentos necessitam ser analisados caso a caso, de acordo com a história profissional do trabalhador. No caso de a melhor opção de contribuição ser através de carnês, o preenchimento pode ser feito pelo advogado e o pagamento poderá ser feito na rede bancária ou nas lotéricas.

7- É POSSÍVEL COMPROVAR A INSALUBRIDADE DE PERÍODO TRABALHADO EM EMPRESA DESATIVADA/FECHADA?
Sim. Existem outros meios de comprovar a insalubridade além do preenchimento do formulário PPP pela própria empresa. Através de laudos de empresas similares, laudos da justiça do trabalho e prova testemunhal, é possível comprovar que o segurado trabalhava exposto a agentes nocivos à saúde
8- O QUE EU PRECISO PARA INGRESSAR COM PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA?

Para fazer jus à concessão do benefício auxílio-doença é necessário ser segurado do INSS, possuir a carência exigida em lei e estar acometido de doença que lhe incapacidade total e temporariamente de trabalhar. Tendo em vista que várias são as nuances para a concessão do benefício necessária uma análise mais apurada, além de muitas vezes ser necessário o ingresso de ação judicial para garantir o direito do segurado.

9- ESTOU EM BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA HÁ VÁRIOS ANOS. POSSO ME APOSENTAR POR INVALIDEZ?

Para ter concedido o benefício de aposentadoria por invalidez é necessário que o segurado comprove estar total e definitivamente incapacidade para o desempenho de atividade profissional, além de não ser possível a sua reabilitação para função diversa da qual exercia. Assim é necessário a prova de tal situação num eventual pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

10- COMO FAÇO PARA REVISAR MINHA APOSENTADORIA?

A legislação previdenciária prevê diversos tipos de revisão de aposentadoria, tendo em vista que não é incomum que o INSS conceda benefícios com valor menor do realmente devido ao segurado. Dessa forma, deve se realizar uma análise particular para verificação da possibilidade de se realizar algum dos tipos de revisão previstos em lei, e assim, ajustar o valor percebido, bem como postular o recebimento dos valores atrasados.


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