NOVIDADES

Salário-Maternidade Pode Ser Prorrogado
22/08/2018


É sabido que o salário-maternidade é o benefício concedido aos segurados em caso de nascimento ou adoção de filho. Também pode ser concedido em caso de aborto não-criminoso. O início do pagamento pode ocorrer a partir de 28 dias antes do parto, a partir do parto, a partir da adoção ou do aborto. A duração do benefício depende do motivo pelo qual houve o deferimento do mesmo. Para o caso de parto ou adoção de criança até 12 anos de idade o benefício tem duração de 120 dias. Em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei o benefício é concedido por 14 dias, a critério do médico. Recentemente, uma decisão da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região possibilitou a prorrogação do benefício pelo prazo correspondente a internação do recém-nascido em UTI neonatal. Em que pese não haver previsão legal para a prorrogação, o Juiz Federal Fernando Zandoná, responsável pelo julgamento do caso, entendeu que a lei deve ser interpretada zelando por um “indispensável e exclusivo” contato entre a mãe e o recém-nascido a fim de garantir proteção no período imediatamente seguinte à alta hospitalar.


topo voltar