NOVIDADES

Arrendamento x Parceria Rural
13/10/2020

Muitos entendem que arrendamento e parceria rural são a mesma coisa, no entanto apesar de haver semelhanças, são institutos que não se confundem. Guardada as peculiaridades de cada um, o grande diferencial em tratamento fiscal está relacionado com o ônus/risco ao qual o proprietário estará exposto.

ARRENDAMENTO RURAL: é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo ou não outros bens, com objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante retribuição ou aluguel, observados os limites e percentuais legais.

PARCERIA RURAL é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, , de  uso específico de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo ou não benfeitorias, outros bens e facilidades, com objetivo de exercer atividade agrícola, extrativista, agroindustrial, pecuária, mediante partilha de riscos e casos fortuitos ou de força maior do empreendimento rural, dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem.

Nota- se que a partilha de riscos existente entre o parceiro outorgante e o outorgado, conferem a àquele o direito de ter sua remuneração tributada, como fonte da atividade rural, enquanto arrendamento está desvinculado dos resultados obtida mesma natureza de locação. Neste caso a remuneração é tributada com a mesma natureza da locação.

Procure sempre auxilio de profissional capacitado, evitando problemas futuros!


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