NOVIDADES

É POSSIVEL A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POR RENDA AFETADA PELA PANDEMIA DA COVID-19?
14/09/2020

Com o isolamento social imposto pela pandemia do novo Corona Vírus, muitos brasileiros viram sua renda mensal cair bruscamente. Consequentemente muitos genitores se perguntam: Posso reduzir o valor da pensão?

Sim, é possível pleitear a redução do valor da pensão alimentícia, uma vez que a fixação se da com base no binômio Possibilidade x Necessidade. Importante salientar que o desemprego por si só não autoriza a diminuição do valor pago a título de pensão. Assim sendo, o indivíduo que vem enfrentando dificuldades financeiras devido à pandemia e que é obrigado a pagar pensão alimentícia, antes de qualquer conduta, deve buscar o auxílio de um advogado para ingressar com Ação Revisional de Alimentos e desse modo, evitar que seja alvo de medidas coercitivas oriundas do inadimplemento.


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