NOVIDADES

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A NOVA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS
13/03/2020


A Reforma da Previdência trouxe significativas mudanças na sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

As principais alterações dizem respeito a apuração do salário de benefício e ao coeficiente de cálculo de cada prestação.

Agora, para o cálculo do salário de benefício será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo, a partir de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior à aquela competência.

Dessa forma, não há mais a possibilidade de exclusão das 20% contribuições menores, como constava na Lei 9.876/1999.

Além disso, com a exclusão do fator previdenciário, o coeficiente de cálculo definido pela EC 103/2019, para a maioria dos casos, corresponde a 60% da média aritmética com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres, conforme as tabelas na galeria de fotos.

Assim, para ter direito à concessão de benefício com 100% da média dos salários, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos.

Frente a tantas mudanças  o ideal é contratar um advogado especializado para que possa efetuar todos os cálculos e indicar qual o melhor benefício e a melhor renda possível para a sua aposentadoria.

Nossa equipe também está à disposição.


Galeria de fotos

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